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08/04/2013 13h23 - Atualizado em 08/04/2013 14h17
Felipe Néri Do G1, em Brasília
A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou nesta segunda-feira (8), ao participar do lançamento de exposição no Congresso Nacional sobre o Holocausto, que a Câmara dos Deputados deve encontrar uma solução para o caso do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa. A ministra disse que incitar violência e ódio é uma atitude "ilegal".
"A Câmara certamente encontrará uma solução, ou o próprio Ministério Publico, porque incitar a violência e o ódio no Brasil é uma atitude ilegal, é uma atitude inconstitucional, e as autoridades também estão sujeitas às responsabilidades da lei", disse Maria do Rosário.
Marco Feliciano passou a ser alvo de manifestações e protestos em várias partes do país depois de ter sido eleito, em março, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Os protestos são motivados por declarações do parlamentar sobre os homossexuais e os africanos. O deputado nega que seja homofóbico ou racista.
Denunciado em inquérito pela Procuradoria-Geral da República, sob a acusação de discriminação, o parlamentar, que é pastor, afirmou em sua defesa por escrito ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Bíblia e a história mostram que os africanos foram alvos de uma "maldição" de Noé devido ao "primeiro caso de homossexualismo da humanidade".
A ministra classificou como lamentáveis as declarações de Feliciano que, segundo ela, incitam o ódio. "É lamentável que a cada dia nos deparemos com mais um pronunciamento, mais uma intervenção que incita o ódio, a intolerância, o preconceito. Já ultrapassa as barreiras de uma comissão da Câmara dos Deputados, diz respeito a todos nós como brasileiros e brasileiras", afirmou.
Maria do Rosário também afirmou que o governo procura não fazer qualquer tipo de intervenção, mas que as declarações de Feliciano precisam ser pensadas com responsabilidade.
"Sem dúvidas, as declarações que motivam a intolerância devem ser pensadas com muita responsabilidade pública por todas as autoridades publicas e por todo o país, porque o Brasil conquistou a convivência entre os diferentes como grande aspecto da democracia brasileira e dos direitos humanos", afirmou.
Manifestação
Na manhã desta segunda, manifestantes contrários à permanência de Feliciano na comissão bateram boca no Salão Verde da Câmara dos Deputados com representantes da igreja Assembleia de Deus que participavam de solenidade no plenário da Casa em homenagem à igreja. Os manifestantes seguravam cartazes em defesa do estado laico.
"A gente não está aqui contra a religião, eu sou cristão. A gente está aqui, inclusive, representando os evangélicos, os 274 pastores evangélicos que estão se manifestando contra o Marco Feliciano", disse o estudante Luis Eduardo Sarmiento. A declaração gerou manifestação de pastores que estavam no local, que gritaram não estar sendo representados pelo grupo.
O professor de teologia Delmisson Ferreira Filho participou da homenagem na Câmara à Assembleia de Deus e defendeu o trabalho da igreja.
"No campo social e religioso, deve haver oportunidade de expressar e fazer homenagem àqueles que têm contribuído durante toda a história do Brasil para que a nossa sociedade seja melhor. Quantos drogados e pessoas que estavam à margem da sociedade foram recuperados pelo trabalho de pastores abnegados, evangelistas, missionários, tanto quanto o trabalho que a igreja católica faz no Brasil?", declarou o professor.
Discurso pró-Feliciano
Em discurso no plenário da Câmara nesta segunda-feira (8), o deputado Hidezaku Takayama (PSC-PR) defendeu a permanência de Feliciano no comando da Comissão de Direitos Humanos.
"Todos nós não somos homofóbicos. Se querem colocar essa pecha, não vão nos colocar. Nunca nos opusemos aos simpatizantes do homossexualismo ou de qualquer outra crença estar ocupando a presidência de comissões", afirmou durante sessão da Câmara em homenagem à igreja evangélica Assembleia de Deus.
O parlamentar disse ainda que, se os deputados cristãos quisessem, poderiam colocar milhões de religiosos nos corredores da Câmara, para fazer oposição aos ativistas que protestam contra Feliciano.
"Se deixar prevalecer meia dúzia de ativistas porque não têm visão igual a nossa, podemos colocar dois, três quatro milhões de cristãos na porta dessa Casa. Só o senhor é Deus, e esta nação é crista", disse.
Pior que o caso do pastor
31 de março de 2013 | 2h 07 http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,pior-que-o-caso-do-pastor-,1015197,0.htm
O Estado de S.Paulo
Com o noticiário do Congresso concentrado no escândalo Feliciano - a entrega da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara ao deputado evangélico Marco Feliciano, do Partido Social Cristão (PSC), que deu motivos para ser considerado racista e homofóbico, e que insiste em permanecer no cargo, apesar dos incessantes protestos de que é alvo - a imprensa deu escasso destaque a uma aberração ainda maior. Na mesma quarta-feira em que o mau pastor mandou prender um manifestante, retirar os demais do plenário da comissão para, enfim, justificar a truculência com a alegação de que "democracia é isso", a Comissão de Constituição e Justiça (C CJ) da Casa aprovou uma proposta que agride um dos princípios basilares da República brasileira: o caráter laico do Estado.
De autoria do tucano João Campos, de Goiás, membro da suprapartidária bancada evangélica, o projeto estende às organizações religiosas a prerrogativa de contestar a constitucionalidade das leis no Supremo Tribunal Federal (STF). Pela Constituição, podem propor ações dessa natureza o presidente da República, as Mesas do Senado, Câmara e Assembleias Legislativas, governadores, o procurador-geral da República, a OAB, partidos com representação no Congresso, confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional. O leque de agentes públicos e privados aptos a entrar no STF com as chamadas Ações Diretas de Constitucionalidade (Adin) é, portanto, suficientemente amplo para representar legitimamente as múltiplas correntes da população insatisfeitas com essa ou aquela norma legal - preservada a separação entre Estado e igreja.Exemplo disso foi a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias no bojo da Lei de Biossegurança aprovada pelo Congresso depois de intensos debates e plena participação da sociedade e sancionada pelo então presidente Lula em março de 2005. A Igreja Católica, por intermédio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que se bateu com veemência contra a medida, assim como fizeram outras denominações religiosas, contornou o impedimento constitucional de bater, ela própria, às portas do Supremo Tribunal. Não lhe foi difícil encontrar a alternativa na pessoa do procurador-geral da República, à época, o católico praticante Clà ¡udio Fonteles. Admitida a Adin, a CNBB teve todas as oportunidades de sustentar os seus pontos de vista no curso do histórico julgamento - que concluiu pela constitucionalidade da lei.
Argumenta Campos, o autor do projeto acolhido pela CCJ, que as associações religiosas deveriam ter o direito de pedir à Justiça que invalide dispositivos legais que, no seu entender, poderiam interferir na liberdade religiosa e de culto, assegurada na Carta. Seria o caso de eventual legislação que torne crime a homofobia. Em alguns cultos evangélicos, como se sabe, o homossexualismo é verberado como uma das mais repulsivas ofensas às leis divinas. Nem sempre são nítidos os limites entre essa pregação e o incitamento do ódio aos gays. O pastor Feliciano, por exemplo, escreveu certa vez que "a podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam (sic) ao ódio, ao crime, à rejeição". O problema, de toda forma, é a barreira infranqueável que impede o contágio do Estado pelas religiões organizadas e vice-versa.
Do mesmo modo que não se pode aceitar com naturalidade que um parlamentar com as opiniões de Feliciano conduza um órgão destinado a proteger, entre outras, as vítimas da discriminação e do preconceito, é inconcebível que se considere natural que entidades confessionais possam ser incluídas entre aquelas apropriadamente credenciadas para questionar no STF a adequação das leis à Constituição. Delas, convém lembrar, fazem parte as legendas com assento no Congresso - como o PSC de Feliciano. Felizmente, o projeto de emenda constitucional aprovado na CCJ tem ainda um longo percurso pela frente. Será submetido à Comissão Especial da Câmara e, eventu almente, ao plenário da Casa, em duas votações com quórum qualificado. Passando, enfrentará o mesmo rito no Senado. Tempo bastante e instâncias suficientes de decisão para que tenha o merecido destino - o arquivamento.
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